Qualquer informação, de qualquer natureza, independentemente do suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa identificada ou identificável.

É identificável a pessoa que direta ou indiretamente se possa identificar, por referência a um identificador, como por ex.: nome, um número, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.